quarta-feira, 28 de março de 2018

O fulcro da essência da distopia portuguesa

«A ESTRATÉGIA DA INVESTIGAÇÃO



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OS FACTOS

1 - O segredo de justiça à guarda do Ministério Público é em Portugal frequentemente violado em todos os processos com interesse mediático, sendo essa violação tanto mais extensa quanto maior é o impacto mediático do processo.

2 – Quando a violação prejudica os interesses da investigação – o que raramente acontece – a quebra do segredo é rapidamente descoberta, sendo os seus autores imediatamente processados.

3 – Sempre que a violação favorece os interesses da investigação – o acontece em mais de 99% dos casos – ela não somente fica impune como a sua reiteração se mantém muito activa.

4 – A experiência demonstra igualmente que quanto mais atrasada está a acusação, quanto mais frágeis ou inexistentes são os meios de prova, mais intensa e documentada é a violação do segredo de justiça.

 AS CONCLUSÕES

 Colocados perante estes factos, analisado este reiterado comportamento em diversos processos, os vários matizes do seu desenvolvimento bem como as suas consequências, somos logicamente levados a concluir que essa repetida violação do segredo de justiça, amplificada por um estrito número – sempre o mesmo – de órgãos de comunicação social, tem as seguintes consequências:

Primeiro – Fragiliza o arguido, desmoralizando-o, mediante a inversão social do ónus da prova – em vez de ser a autoridade que tem de provar a culpa do investigado, passa a ser este que tem de provar a sua inocência;

Segundo – Em consequência daquela inversão, promove o julgamento e subsequente condenação do investigado na praça pública;

Terceiro – Fomenta a deserção ou o afastamento dos amigos e apoiantes do investigado que, sendo muitos deles, incapazes de arrostar com uma atitude contrária à hipocrisia do politicamente correcto, soçobram ante a avalanche das notícias, abrindo assim a divisão nas fileiras do investigado;

Quarto – Condiciona objectivamente a magistratura judicial que colocada perante a unanimidade de um sector da sociedade – a que tem voz por estar em sintonia com a estratégia da investigação – tem cada vez mais dificuldade em proferir uma decisão objectiva, fundada numa vigorosa avaliação dos factos.

 MORAL DA HISTÓRIA

Esta é uma situação democraticamente perigosa. A inversão de valores fundamentais consagrados na Constituição não pode trazer nada de bom. Se esta praga se propagar à magistratura, teremos aqui, em Portugal, o “Fado Tropical” ao invés!»

[J M Correia Pinto, in blog Politeia]



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