domingo, 7 de maio de 2017

A «modernização» dos despedimentos ou o caminho para o trabalho mais ou menos escravo

«Legalizar a selva


* Fonte: INE, Inquérito ao Emprego, DGERT, Ministério da Justiça: o número de despedidos com contrato permanente está subavaliado, porque não tem em conta a destruição de postos de trabalho de 2010 para 2011, devido à quebra de inquérito em 2011
De cada vez que ouvir falar da "rigidez da legislação laboral" quanto ao despedimento individual - como tem sido suscitado pelos deputados à direita no Parlamento, fazendo eco das "recomendações" da OCDE e da Comissão Europeia - olhe para os números acima.

Algo aconteceu para permitir que, entre 2009 e 2013, mais de 268,6 mil pessoas tivessem perdido o seu contrato "permanente", sendo que a esmagadora maioria passou ao largo dos despedimentos colectivos, tidos como mais fáceis e mais rápidos. Foram inclusivamente mais do que os despedidos por contrato a prazo.

Terão sido todos por "rescisões amigáveis" que, em geral, pouco de "amigável" têm? Na verdade, a selva é bem mais fluida do que fazem crer. Basta procurar nos motores de busca "rescisão por mútuo acordo" e ver os pedidos de ajuda que fazem trabalhadores visados e em que posição de fragilidade se encontram. São colocados entre a espada e a parede.

Se há algum interesse em tornar menos "rígida" a legislação, será apenas para legalizar as ilegalidades cometidas, reduzindo os problemas legais que poucas empresas poderão ter ao recorrer a despedimentos ilegais. Vão conseguirão "fechar" mais rapidamente os dossiers do despedimento. De resto, como se pode ver pelo número de casos julgados, nada mais de bom se passará. Não haverá mais emprego: as empresas abandonarão a sua função social, os trabalhadores ficarão mais desprotegidos e ainda mais calados. E os juízes terão menos trabalho e assumirão cada vez menos o seu papel de equilibrador de relações desiguais.

No fundo, quando se defende uma legislação menos rígida, apenas se está a pensar numa relação de poder e não económica.»

[João Ramos de Almeida in blog «Ladrões de Bicicletas»]

Sem comentários:

Enviar um comentário