quinta-feira, 6 de abril de 2017

A saída de Portugal da Zona Euro em debate

OPINIÃO
Os factos são teimosos
A nossa soberania, que não prezo menos do que Carvalhas e Gusmão, ainda não nos permite dissolver os factos incómodos como se de uma varinha de condão se tratasse.

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Há uma característica curiosa no debate sobre a saída do euro. Os seus maiores defensores exigem que esse debate se faça mas ficam descontentes com qualquer argumento que não concorde com a conclusão que preferem. Eu concordo que este é um debate que tem de ser feito. Mas espero que os proponentes da saída concordem que ele só pode ser feito com todos os factos.
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Carlos Carvalhas, ex-secretário-geral do PCP, respondeu à minha crónica de passada quarta alegando que “a saída de Portugal da zona Euro não implica a saída da UE” e citando um documento do BCE (“legal working paper” 10, de 2009) que, segundo Carvalhas, “prevê a possibilidade de um país sair unilateralmente do Euro”. Não é a mesma coisa. Basta ler o documento para ver logo na segunda frase que a saída do euro sem saída da UE seria “legalmente inconcebível” e na página 7 que esta seria legalmente impossível (no original: “withdrawal from EMU without a parallel withdrawal from the EU would be legally impossible”). Não fui eu que trouxe este documento para a discussão; podemos ao menos concordar que ele diz o contrário do que foi alegado por Carvalhas?
A razão por que é praticamente impossível sair do euro sem sair da UE é elementar: não existe nenhum “tratado do euro” de que se possa sair. Existe um Tratado da UE do qual se sai usando o agora famoso artigo 50. Esse tratado (mais um outro, sobre o funcionamento da UE) inclui o euro mas também incontáveis outras coisas, como a liberdade de circulação, os nossos direitos de voto ou o acesso a fundos europeus. Sair destes tratados é sair da UE, e tem inúmeras consequências para a vida de milhões de portugueses, cá dentro ou lá fora. Convinha que não o descobríssemos só no momento das negociações, graças a um “debate” de que os factos mais relevantes tivessem sido afastados com um encolher de ombros.
Uma segunda resposta à mesma crónica, desta feita por José Guilherme Gusmão, dirigente do BE, acaba implicitamente admitindo que Portugal sairia da UE ao usar como comparação a Noruega — país que não está no euro, nem na UE, mas no mercado único. Só que a Noruega tem de aceitar as regras do mercado único sem nelas ter direito de voto. E para o resto tem que pedir acordos que podem ser rejeitados pelo Conselho ou pelo PE. Como “recuperação de soberania” não é brilhante. Acrescente-se que Portugal não sairia da UE com os acordos que a Noruega negociou durante décadas. E tampouco sairíamos com o petróleo da Noruega, se é que isso não é evidente.
Gusmão alega também que o cenário que eu descrevi — estar fora do mercado da UE em caso de saída do euro — “configuraria um embargo comercial”. Eu não escrevi tal absurdo. O que configuraria é uma grande desvantagem comparativa para o nosso país no acesso aos nossos maiores clientes, e não só nas tarifas. Como nos pode explicar qualquer camionista que entregue, por exemplo, peças para a indústria automóvel, um dos grandes problemas de estar fora da UE está na burocracia e nos tempos de espera na fronteira que não se compadecem com as cadeias de produção atuais. Criar a Portugal uma desvantagem permanente em nome da vantagem temporária de desvalorizar a moeda pode não chegar sequer para compensar a saída.
Mas claro que depois de sair da UE e do euro, e de tentar renegociar a dívida numa posição de incerteza externa e divisão política interna, será facílimo convencer os outros países a darem-nos as vantagens de acesso entretanto abandonadas. Bastará para tal não esquecer que somos uma República soberana, como refere Gusmão. Pois somos, e ainda bem. Mas os outros também são estados soberanos. E é de acesso aos mercados dos outros, e de direitos de cidadãos portugueses nos territórios dos outros, que estamos a falar.

Como Gusmão bem sabe, sempre fui a favor de fazer este debate mesmo quando o então coordenador do BE achava que a saída do euro era um "projeto macabro" sonhado pelos ”idiotas úteis da senhora Merkel" (Expresso, 17/11/2011). Uma vez que nunca usei tal linguagem de chantagem e sectarismo, acolho qualquer diálogo que respeite a seriedade dos interlocutores. O que apresento aqui são factos. Ora a nossa soberania, que não prezo menos do que Carvalhas e Gusmão, ainda não nos permite dissolver os factos incómodos como se de uma varinha de condão se tratasse.» [Rui Tavares in jornal «Público» net]




«Factos e Fintas


Rui Tavares respondeu hoje ao meu artigo de resposta a um seu artigo anterior. Responde também a Carlos Carvalhas, que vale bem a pena ler. Na sua resposta, Rui Tavares responde apenas a uma das três questões que coloquei e também responde a alguma inferências que ele próprio faz sobre o que eu escrevi.

Começando pelas coisas que eu disse (todos os sublinhados são meus):

1. Na resposta ao primeiro ponto da minha resposta, Rui Tavares escreveu:
“Gusmão alega também que o cenário que eu descrevi — estar fora do mercado da UE em caso de saída do euro — “configuraria um embargo comercial”. Eu não escrevi tal absurdo. O que configuraria é uma grande desvantagem comparativa para o nosso país no acesso aos nossos maiores clientes, e não só nas tarifas.”
No artigo original, Rui Tavares escreveu:
“No caso de quererem sair da UE, as grandes vantagens do novo escudo e da sua desvalorização desvanecem-se ao não podermos exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE
Isto é um embargo. Se foi um excesso retórico, mais vale reconhecer e seguimos em frente. Sobre as outras coisas que o Rui Tavares escreve agora, respondo abaixo.

2. Sobre o meu segundo ponto e a possibilidade, avançada por Rui Tavares, de ser “determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável”, Rui Tavares não escreveu nada. Considero o argumento abandonado, o que é bom para o debate.

3. Sobre o meu terceiro ponto, escrevi: “Até hoje nunca li nenhuma proposta concreta sobre como convencer os governos da Alemanha e das restantes economias superavitárias a prescindir dos privilégios exorbitantes que o desenho institucional da UE lhes confere. E também nunca ouvi uma posição clara sobre o que deverá fazer o nosso país, se for confrontado com um ultimato como o que foi feito à Grécia, obrigada a escolher entre um programa de austeridade punitiva e a expulsão.” Rui Tavares também não escreveu nada. Isto é que já não é tão positivo, porque mostra que, das duas uma, Rui Tavares não tem um plano para tornar possível uma reforma da Zona Euro e da União Europeia, ou tem, mas não o quer submeter ao mesmo escrutínio que exige (e bem) às propostas alternativas. Mas admito que este tema tenha ficado para um artigo posterior, pelo que repito a interpelação.

Sobre as outras questões que Rui Tavares refere:

1. “José Guilherme Gusmão, dirigente do BE, acaba implicitamente admitindo que Portugal sairia da UE ao usar como comparação a Noruega”.
Eu defendo que Portugal deve sair do Euro, mantendo-se na UE. Também defendo que o país deve estar preparado para qualquer cenário. O argumento de Rui Tavares é o de que qualquer pessoa que denuncie um cenário obviamente falso sobre as consequências de uma saída da UE, está a defender a saída da UE encapotadamente. Rui Tavares refere também, em resposta a Carlos Carvalhas, que os tratados não prevêem a saída do Euro (também não a proíbem, que é o que basta). Mas não refere que os Tratado não prevêem nenhum mecanismo de expulsão da União Europeia. Ou seja, a conclusão de que para sair do Euro seríamos obrigados a sair da UE não tem fundamento legal no direito comunitário, e muito menos no nacional.
Vale ainda a pena verificar que todos os argumentos subsequentes do artigo de Rui Tavares dizem respeito às consequências imaginadas de uma saída da União Europeia e não de uma saída do Euro. Ou seja, quando Rui Tavares diz que “Como Gusmão bem sabe, sempre fui a favor de fazer este debate”, estará certamente a referir-se ao debate sobre a saída da União Europeia, porque sobre a saída do Euro não escreveu quase nada.

2. Digo “quase” porque há no artigo uma referência lateral à “vantagem temporária de desvalorizar a moeda”, a única incursão de Rui Tavares no debate que foi suscitado. Acontece que a pertença ao Euro tem para Portugal um efeito permanente (e não temporário) de sobrevalorização artificial da nossa moeda. É por essa razão que, desde o início do processo de convergência nominal até hoje, o nosso endividamento externo aumentou de 12,9% para 109,4% do PIB. Sair do Euro elimina de forma permanente essa sobreavaliação e, portanto, não, não é uma vantagem temporária.

3. Sobre o acesso aos mercados de países que estejam fora de zonas de comércio livre, penso que o planeta é suficientemente eloquente. Há inúmeras economias que participam em trocas comerciais sem pertencerem a zonas de comércio livre. Quando Rui Tavares se opõe ao TTIP não está a defender que Portugal termine todas as suas relações comerciais com os EUA. Aliás, defender a ideia de que a alternativa às regras do mercado único Europeu é a autarcia (ou sequer uma desvantagem no plano internacional) só é possível fazendo tábua rasa de umas quantas décadas de reflexão da esquerda marxista e keynesiana sobre comércio internacional.»

[José Gusmão in blog «Ladrões de Bicicletas»]

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