terça-feira, 28 de março de 2017

Nuno Crato foi o campeão das alterações curriculares

"A «estabilidade curricular» segundo a PAF

A mesma direita que tentou apropriar-se injustificadamente dos resultados do PISA e alijar responsabilidades pela estagnação do abandono escolar, veio agora rasgar as vestes com a ideia de que o Governo iria proceder a uma reforma curricular, introduzindo mudanças abruptas e instabilidade no sistema educativo.

É preciso ter lata. Desde logo porque, como lembra a insuspeita Clara Viana a partir de dados do CNE, «existiram [entre 2000 e 2015] pelo menos 14 reformas curriculares, sendo o ex-ministro Nuno Crato o campeão destas mudanças», com metade das identificadas no período. Ou seja, em apenas 5 anos, um só ministro (Nuno Crato) foi responsável por tantas alterações curriculares quantas as introduzidas, em 10 anos, por 4 ministros de diferentes governos (sendo que cada um deles procedeu, no máximo, a duas alterações).


A acusação é tanto mais absurda quanto o que está em causa é, sem revogar o currículo nem alterar programas, uma abordagem pedagógica mais flexível, que permite por exemplo definir as «matérias essenciais» em cada disciplina (contrariando desse modo a extensão excessiva dos programas) ou, no âmbito da margem de autonomia da gestão horária pelas escolas (que passa a ser de 25%), trabalhar conteúdos e temas numa lógica interdisciplinar. Ou, ainda, o reforço das opções dos alunos no secundário e, sem aumentar carga letiva, a inclusão da área da cidadania no 2º e 3º ciclo do básico e a atribuição de mais tempo às expressões físico-motoras e artísticas no 1º ciclo. Um processo que tem estado a ser construído em diálogo com as escolas e os agentes educativos, indo ao encontro das preocupações da generalidade das associações de professores e das recomendações de organismos internacionais (como a OCDE), que sublinham a importância das competências e do reforço do trabalho colaborativo nas escolas.

Aliás, é também pelas diferenças no processo, para além dos objetivos, que vale a pena relembrar o parecer do CNE de 2012 sobre a revisão da estrutura curricular de Nuno Crato, a que estavam associadas aberrações pedagógicas como a dualização precoce (com a criação de cursos vocacionais no ensino básico), ou introdução de exames no 4º e 6º ano (em contraciclo com as tendências verificadas a nível europeu). Entre outros aspetos, assinalava então o CNE o facto de não serem explícitas «as razões que justificam a mudança, os fundamentos das opções preconizadas e a oportunidade de uma nova revisão»; a circunstância de a proposta restringir «o âmbito do currículo» e alterar «o seu equilíbrio interno»; ou ainda a eliminação do «espaço específico de livre escolha da escola (...), em sentido contrário (...) à afirmação de aumento gradual da autonomia das escolas», contraditoriamente proclamada pela direita, através de Nuno Crato, nessa proposta de reforma curricular."

[In blog «Ladrões de Bicicletas»]

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