quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Os crimes ditos legais do governo PSD-CDS

«A estranha ligação entre VIPs e offshores


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, associa a falta de acompanhamento dos 10 mil milhões de euros transferidos para os offshores com a criação de uma lista VIP (Very Important Persons) na administração fiscal (entrevista nesta manhã na RTP3, não deve estar online, mas deverá ser possível encontrar aqui mais tarde).

O primeiro-ministro disse ontem, no Parlamento, que a Inspecção Geral de Finanças vai investigar "por que razão, durante quatro anos, a administração tributária foi dispensada de cumprir esta obrigação de fiscalização de transferências para offshores". Mas Paulo Ralha afirma que não era preciso haver instrução alguma para impedir o acompanhamento dessas transferências, que bastava a existência dessa lista VIP, que o anterior Governo negou existir.

E deu o exemplo do clima intimidatório criado, de medo, de um funcionário que, tendo acedido aos dados de um dado contribuinte, no âmbito do seu trabalho, foi chamado ao superior, foi-lhe instaurado um processo disciplinar e morreu por problemas cardíacos. Ralha recusou-se a dar pormenores sobre o caso porque recebeu instruções da família para não avançar mais.

Como disse Paulo Ralha ontem na TSF, "há uma grande coincidência temporal. Até 2011 há comunicação, entre 2011 e 2014 não há comunicação nenhuma, e essas comunicações retomam em 2015". Por outro lado, a directora-geral dos impostos que ocupava o cargo até 2015, era a mesma em 2016, e nesses dois momentos, não se publicou e passou a publicar-se as estatísticas. Ou seja, algo mudou quando o governo mudou. Por isso, era vantajoso ouvir, não só os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, mas igualmente os directores-gerais dos impostos (ideia já expressa antes em declarações ao Jornal de Negócios).

Como se recorda, a lista VIP é um escudo institucional, montado para proteger certas pessoas, quando começaram a surgir informações sobre a situação fiscal do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Caso se tenha curiosidade, relembre-se o caso

[Pedro Ramos de Almeida in blog «Ladrões de Bicicletas»]

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