domingo, 7 de agosto de 2016

A Nova Divisão Azul da Nova Wehrmacht




«CAVACO, AS SANÇÕES E OS PORTA-VOZES CAVAQUISTAS




O QUE REALMENTE SE PASSOU

Este post foi escrito no dia 17 de Julho. Depois de escrito achei que não valia a pena publicá-lo pelo muito que sobre o assunto já se tinha falado. Oito dias depois, como a questão das sanções mantém toda a actualidade, acho que se justifica a sua publicação. E então aqui vai ele.

Um ou dois dias depois da última reunião do Conselho de Estado (11 de Julho de 2016) foi notícia em quase todos os jornais a posição assumida por Cavaco Silva sobre as sanções que a União Europeia pretende impor a Portugal por incumprimento das metas do défice. Segundo as notícias veiculadas por diversos órgãos de informação, Cavaco teria sido o único conselheiro a mostrar compreensão pela posição da União Europeia, apesar de o comunicado do Conselho, lacónico e pouco esclarecedor, como quase sempre, não dar nenhuma pista nem sobre o que realmente se passou nem sobre a quebra de unanimidade por parte de algum conselheiro.

Esta notícia originada, evidentemente, numa fuga de informação, iria pôr direita em sobressalto e obrigá-la a desmentir, por meias ou inteiras palavras, a posição de Cavaco.

Tendo-se tornado evidente que a direita tem sobre esta matéria uma atitude dúplice, realmente quer as sanções, mas está impossibilitada de o defender publicamente, o alegado comportamento de Cavaco, estribado no seu sincero ultra-reaccionarismo, causar-lhe-ia uma incontornável incomodidade política da qual só teria que se afastar, deixando-o formalmente isolado. Ou então, para manter a solidariedade com o ex-Presidente da República, o caminho mais fácil de trilhar seria dar como falsas e sem fundamento as notícias veiculadas.

Esta segunda via só poderia ser seguida com algum êxito por aqueles que, tendo participado na reunião do Conselho de Estado, pudessem, pelo simples facto da sua presença nessa reunião, atestar a inveracidade das declarações atribuídas a Cavaco.

Só que para seguir este caminho havia uma dificuldade difícil de contornar: a natureza secreta das reuniões do Conselho de Estado. Para aparecer à luz do público a desmentir com nome e com cara as notícias postas a circular seria preciso violar o segredo de Estado.

Este segredo, como qualquer outro segredo de Estado, não é um segredo cujo cumprimento ou incumprimento esteja na disponibilidade do Presidente da República. Não é o Presidente da República que determina o que é e o que não é segredo de Estado, da mesma forma que, por maioria de razão, também não o Presidente da República que está autorizado a dizer quem tem e quem não tem que cumprir o segredo de Estado. O segredo de Estado é imposto por lei e somente a lei dirá em que termos pode esse segredo ser legitimamente afastado.

Ora, o Regimento do Conselho de Estado é claro a este respeito: “As atas do Conselho de Estado não podem ser consultadas nem divulgadas, durante um período de 30 anos a contar do final do mandato presidencial em que se realizaram as reuniões a que respeitam”. Excepcionalmente, a consulta e a divulgação das actas pode ser autorizada no todo ou em parte por decisão do Presidente da República.

Por outro lado, “Os membros do Conselho de Estado e o secretário têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos”, salvo nos casos em que a divulgação dos pareceres está expressamente prevista na lei.

Em caso alguma a lei diz ou poderia dizer que o Presidente da República pode autorizar o Conselheiro X ou o Conselheiro Y a divulgar o que se passou no Conselho de Estado. Somente por manifesto atentado à inteligência do espectador, do leitor ou do ouvinte se pode pretender fazer passar a ideia que a dispensa do dever de sigilo pode ser casuisticamente concedida pelo Presidente da República a este ou aquele conselheiro sobre o assunto A ou B. Francamente, não é preciso ser jurista para compreender isto. E muito menos é compreensível que um jurista o afirme!

Pois bem, não obstante esta evidência, o caminho que tanto Lobo Xavier como Marques Mendes encontraram para poderem refutar as notícias sobre a posição de Cavaco foi a de pedirem ao Presidente da República que os dispensasse do cumprimento daquela obrigação, com base no argumento de que, sendo eles comentadores políticos de televisão, curiosamente da mesma estação, seria natural que o “pivot” dos programas em que participam, os confrontasse sobre a “posição” de Cavaco. Posto perante este “estado de necessidade”, Marcelo tê-los-á autorizado a desmentir a notícia.

Este episódio é bem elucidativo, a dois títulos - qual deles o mais importante - do modo de funcionar da direita: o primeiro, por nos esclarecer eloquentemente como a direita encara a lei e as funções públicas; e o segundo, por revelar, igualmente com muita nitidez, a incomodidade e a perturbação que as notícias sobre a posição de Cavaco causaram à duplicidade com que a direita tem agido neste domínio.

É claro que Cavaco por muito reacionário que seja e por muito que queira causar dano ao Governo de António Costa (e quer) tem a experiência política suficiente para se pôr a coberto das afirmações mais óbvias. Cavaco não imitou, certamente, Maria Luís Albuquerque a qual, não obstante ter o condão de mentir como quem respira, foi, por uma vez, sincera e verdadeira quando a propósito do mesmo tema não teve dúvidas em afirmar categoricamente que ”Comigo como Ministra não haveria sanções”. Ou seja, não teve dúvidas em deixar claro que as sanções, a acontecerem, teriam de ser entendidas como uma punição política ao Governo de Costa.

Cavaco seguramente irmanado no mesmo desejo, mas com outra experiência política, não terá afirmado, preto no branco, que as sanções eram devidas. O que Cavaco realmente disse, reproduziu-o com bastante fidelidade Raul Vaz, no programa “Contraditório” do dia 15 de Julho, na Antena 1.

Como a Raul Vaz lhe falta em inteligência e em experiência política o que lhe sobeja em reaccionarice e em obediência partidária, também ele não teve dúvidas, supondo que estava a defender Cavaco, em reproduzir com suficiente fidelidade o que Cavaco realmente disse no Conselho de Estado.

E o que Cavaco realmente disse no CE foi que a falta de confiança nas políticas do Governo afastava os investidores, que sem investimento nenhuma recuperação económica seria sustentável, que a competitividade da economia portuguesa (leia-se salários) também não era atraente, que o relançamento da procura interna desequilibrava as contas externas e que sem a continuidade das políticas de ajustamento agravar-se-ia necessariamente o défice orçamental e o défice externo. Insistiu fortemente no cumprimento das regras e dos “compromissos” internacionais e recusou-se a aceitar, sem os citar, que comportamentos externos (como as ameaçadoras palavras de Schäuble, as fugas de informação do BCE, as intervenções do holandês do Eurogrupo, as declarações do FMI,, enfim, de todos os que têm feito o possível por fazer com que os juros voltem a subir para Portugal) tivessem alguma influência no desenrolar dos acontecimentos. Se as coisas correrem mal, como ele acredita que vão correr, a responsabilidade seria toda de quem internamente conduz a política económico-financeira do país.

Ou seja, Cavaco traçou um quadro negro da actual experiência política em curso, reproduzindo quase ipsis verbis o que internacionalmente tem sido dito pelos que estão apostados no derrube do Governo, deixando, obviamente, subentendido que as sanções pela sua natureza preventiva poderiam ser um “bem” para Portugal.

Portanto, fazendo fé nas palavras de Raul Vaz, que manifestamente estava incumbido de reproduzir com fidelidade a posição de Cavaco, bem se pode afirmar que das palavras do ex-Presidente da República resulta indirectamente a defesa das sanções. Aliás, se assim não fosse, Cavaco já teria posto termo a esta polémica, afirmando solenemente que é contra as sanções. E para o fazer não precisava de violar qualquer regra do Conselho de Estado. Bastava-lhe emitir a sua posição sobre o assunto se essa fosse discordante da posição que a UE se prepara, prepotentemente, para tomar.

Cavaco não o fez nem o fará por coerência política. Cavaco defende tão convictamente o derrube do Governo que foi obrigado a empossar, as políticas de Schäuble e as política da Troika que se estaria a trair a si próprio se viesse agora demarcar-se da consequência lógica e necessária do desalinhamento dessas políticas.

Numa palavra: a conspiração da União Europeia contra o Governo português tem aliados internos. Sempre assim foi na História de Portugal. Não obstante…Portugal existe e vai continua a existir. E eles, os aliados do inimigo externo, estão devidamente catalogados na História de Portugal….»
[J M Correia Pinto in blog «Politeia»]

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