sexta-feira, 13 de maio de 2016

O golpe de Estado consumado da revolução fascista brasileira

«GOLPE NO BRASIL CONSUMADO





E AGORA, COMO VAI SER?

Tal como se esperava o Senado brasileiro aprovou por maioria confortável a admissibilidade do pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff. Esta deliberação tem como consequência imediata a suspensão da Presidente eleita por 180 dias e a sua substituição no exercício do cargo pelo Vice-Presidente. Se no prazo de 180 dias o processo não for julgado no Senado, a Presidente retomará as suas funções, aguardando no exercício das mesmas a deliberação do Senado. A deliberação de Senado para afastar a Presidente tem de ser tomada por maioria qualificada de dois terços, ou seja, por 54 votos. Considerando que a deliberação de admissibilidade do processo foi aprovada por 55 votos não será necessário ser dotado de grandes dotes de adivinho para antecipar que a Presidente será destituída.

Quem assistiu à longa maratona do processo de admissibilidade desde logo percebeu que o Senado estava desde o primeiro minuto da reunião interessado em manter as suas distâncias relativamente à Câmara dos Deputados em tudo quanto respeita ao contexto da discussão e votação do processo de admissibilidade, dando a imagem de um clima mais racional do que aquele que votou na câmara baixa o início do processo.

A coreografia mudou tanto quanto possível, mas essência do processo não se alterou. De facto, por mais que o Senado fizesse questão de dar a ideia de que estava seriamente a discutir um problema grave, sublinhando muitos senadores no início das suas intervenções com um ar fingidamente compungido que não contavam ter sido eleitos para desempenhar aquele papel, acrescentando outros que preferiam não estar ali naquele momento, a verdade é que, não obstante esse ar de pretensa seriedade, nenhum dos senadores que votou a admissibilidade conseguiu apagar o facto de com esse voto estar a ser cúmplice de um processo iniciado com base numa chantagem política de um corrupto que, para tentar salvar a pele, conseguiu negociar a admissibilidade de um processo de “impeachment” a troco de três votos favoráveis às suas pretensões na Comissão de Ética!

Ou seja, é tão moralmente condenável a conduta dos senadores quanto a execrável actuação do, para já suspenso, Eduardo Cunha.

Em segundo lugar, esse ar de pretensa seriedade nunca foi ao ponto de levar os senadores que votaram “sim” a discutir a verdadeira essência do processo, ou seja, aquela que segundo a Constituição pode fundamentar um processo de destituição. Essa questão – os fundamentos jurídicos da destituição de Dilma – passou ao lado de quase todas as intervenções, que preferiram trilhar o caminho mais simples e seguro de sublinhar a profunda divergência política que (agora) os separa do governo do PT. Ou seja, sem se darem verdadeiramente conta do papel que estavam a desempenhar, os senadores estavam com as suas intervenções a cohonestar a tese de que substituindo-se ao voto popular poderiam desde já assegurar o resultado que daqui a dois anos poderia ser incerto.

De facto, não há no mundo nenhuma Constituição democrática que consagre como fundamento do processo de destituição de um presidente eleito pelo sufrágio universal a divergência política, seja ela superficial ou profunda.

Em terceiro lugar, nenhum senador que votou favoravelmente a admissibilidade do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff ousou sequer iniciar um começo de resposta à brilhante argumentação produzida pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que demonstrou com factos inquestionáveis que os fundamentos (“pedaladas fiscais” e decretos presidenciais) em que se baseou a decisão do Senado eram comuns a todos os que exerceram a presidência da república na vigência da Constituição de 1987 e, além disso, admitidos pelo Tribunal de Contas da União. A partir do momento em que pela primeira vez, no mandato de Dilma, a juridicidade desses actos foi questionada pelo Tribunal de Contas, eles deixaram de ser praticados, o que obviamente desmonta a tese do dolo como elemento indispensável à admissibilidade do processo e posterior condenação.

Mas de nada adianta invocar argumentos jurídicos relativamente a um processo que, assentando pretensamente em fundamentos jurídicos, é na essência político, como as intervenções dos senadores deixam perceber. O poder legislativo entendeu que estavam criadas as condições políticas para substituir o principal detentor do poder executivo e foi isso que fez.

O que a seguir vai acontecer dependerá muito do grau de satisfação e compatibilização dos múltiplos interesses que estão na base desta complicada aliança. Interesses políticos pessoais (são muitos os deputados e senadores indiciados por actos de corrupção) e interesses de grupo, isto é, de classe e dos múltiplos estratos sociais que com o dealbar da crise económica pretendem garantir-se contra a perda de privilégios. Vai ser certamente difícil dar satisfação a todos estes interesses, mas já será mais fácil a políticos hábeis e muito experimentados na demagogia política no curto espaço de 180 dias acalentar a ideia de que está em curso uma verdadeira viragem política, consolidando assim a transferência de poder que o processo de destituição proporciona
Certamente que Dilma não tem nada a perder se continuar a lutar, já que nada de pior do que lhe está acontecendo lhe poderá acontecer. Todavia, é ainda cedo para perceber como vai o PT actuar nos próximos 180 dias. Sendo certo que se oporá a qualquer política do novo Governo que tenda a pôr em causa as suas realizações mais emblemáticas e sendo certo também que apoiará Dilma no "julgamento" do Senado, o mais provável é que Dilma vá sendo lembrada apenas como vítima sem contudo continuar a desempenhar um papel de relevo na estratégia do partido.

Certamente que o PT foi vítima do seu próprio percurso e do modo como interpretou o exercício do poder, só isso podendo explicar a debandada dos seus múltiplos aliados que, guiados pelo oportunismo político, interpretaram algumas manifestações da sociedade brasileira como o fim de um processo, tentando pôr-se imediatamente a salvo das suas mais óbvias consequências mediante a busca de alianças com os adversários da véspera, imprescindíveis para estes no curto prazo.    

Não obstante o quadro sociológico que possibilitou o golpe, contrariamente ao que pensa a direita e os nossos comentadores bem pensantes que fingem não ser de direita, o processo de destituição de Dilma Rousseff terá profundas repercussões no Brasil e nos processos democráticos da América Latina, pois ninguém à esquerda deixará de reflectir e tirar as devidas consequências desta nova modalidade de golpe de Estado.» [J M Correia Pinto in blog «Politeia»]

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