terça-feira, 12 de abril de 2016

A revolução fascista brasileira é contra o crime de ganhar eleições presidenciais


«Segunda-feira, 11 de abril de 2016 às 16:58

Relator do impeachment não sabe qual crime a presidenta cometeu, diz Cardozo

“Qual ato é crime da presidenta?” Esta foi a principal pergunta do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em coletiva que aconteceu na tarde desta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, logo após ele defender a presidenta Dilma na Comissão do Impeachment. Segundo ele, o próprio relator do processo, Jovair Arantes, não soube responder.
“E como ele não soube dizer, ele disse: ‘na dúvida, abra-se o processo’. Isso significa o afastamento da presidenta. Na dúvida!? Na dúvida você investiga, faz uma CPI. Na dúvida você não pune. Tem consequências sancionatórias a abertura do processo. Aí é irrazoável em qualquer sistema jurídico do mundo, que não seja o sistema medieval”, declarou.
Cardozo afirmou ser evidente que o relatório da comissão defende o impeachment. E para conseguir essa conclusão, foram desenvolvidos conceitos equivocados e apontados fatos que não ocorreram.
“Ato grave, com dolo? Ele próprio chega a dizer que é necessário um mínimo de provas. No entanto ele se contradiz. É tão frágil, desenvolve conceitos que não se sustentam, falam de fatos que não ocorreram. Quando você pega isso, você derruba a acusação”.

Sobre o relator, Cardozo lembra ainda que ele reconhece que no regime presidencialista o processo de impeachment é jurídico-político. Mas, apesar de se poder tecer considerações políticas, são necessários pressupostos jurídicos.
“É um pretexto. No presidencialismo não é possível pretexto para afastar o presidente da República. Porque senão, qualquer governo que tenha uma crise de popularidade cai, como no parlamentarismo. É que no presidencialismo o chefe de governo e o chefe de Estado são a mesma pessoa. E eu não posso, por uma razão momentânea, ou por uma perda de maioria no parlamento, afastar o presidente da República. É contra a origem do presidencialismo. E o povo brasileiro votou no presidencialismo”.
“A história moderna não perdoa golpes”
Cardoso ressaltou que quem promove o rompimento com institucionalidade já assentada num país democrático, pode até ter por parte de alguns aplausos fáceis no primeiro momento. Mas alertou:
“A história moderna não perdoa golpes. Não perdoa mesmo àquelas pessoas que fizeram rompimento com aquilo que foi construído com dolo ao processo democrático. Não é possível é um governo que não assume com a legitimidade das urnas ou da Constituição ter tranquilidade para governar”.

«"Há uma tentativa de criminalizar o PT, destituir a Dilma e barrar-me", diz Lula

Lula acusa os investigadores da Lava-Jato e os media brasileiros de terem dois pesos e duas medidas  |  REUTERS/NACHO DOCE
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Em entrevista ao americano Glenn Greenwald, o ex-presidente acha que "tratar Eduardo Cunha com normalidade é do domínio da insanidade"

Lula da Silva acusou os investigadores da Operação Lava-Jato e a comunicação social brasileira de terem dois pesos e duas medidas quando o assunto é o PT ou os partidos da oposição. O antecessor e candidato a sucessor de Dilma Rousseff estranha que as televisões passem 20 minutos de acusações ao seu partido e apenas cinco segundos quando os alvos são os outros e que as fugas de informação sejam sempre contrárias ao governo e favoráveis à oposição.

Em longa entrevista ao The Intercept, blogue do jornalista/ativista norte-americano Glenn Greenwald (que iniciou em 2013 no The Guardian a revelação dos documentos fornecidos por Edward Snowden), o ex-presidente considera ser "do domínio da insanidade própria do Brasil", que a imprensa trate Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados e principal impulsionador do processo de impeachment, "com normalidade" e Dilma "sem normalidade".

"O mais estranho é como o país trata o Eduardo Cunha com normalidade e a Dilma não, no fundo, a Dilma, que não tem uma única acusação contra ela, vai ser julgada por pessoas acusadas de crimes, não há explicação para isto a não ser no domínio da insanidade deste país", disse Lula, referindo-se ao facto de Cunha ser réu da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal e de parte dos deputados responder a processos por corrupção, ao contrário da atual presidente.

Espetáculo de pirotecnia

Para o ex-sindicalista, faz parte de um plano da imprensa e da justiça, onde o PT é prejudicado e perseguido. "O que eu acho estranho na Lava-Jato é o espetáculo de pirotecnia em cada ação, as fugas de informação seletivas e os 20 minutos que dão na TV quando o acusado é o PT contra os cinco segundos quando é outro partido o acusado".

Lula sobe nas sondagens. Maioria aprova destituição de Dilma

Sobre as notícias dando conta de que, em delação premiada, o presidente da construtora Andrade Gutierrez afirmou que a campanha de Dilma Rousseff foi irrigada com dinheiro sujo da Petrobras, Lula ironizou. "As empresas têm umas contas com dinheiro limpo para o PMDB e para o PSDB e outra com dinheiro sujo para o PT, é irónico, é fantástico", disse, depois de já haver sublinhado que a empresa em causa é, por norma, mais próxima do oposicionista PSDB do que do PT.

O objetivo é, no fundo, segundo Lula, "uma tentativa de criminalizar o PT e de destituir a Dilma". "E de não permitir que eu me candidate mais", prosseguiu. "Eu não digo que o PT está livre de culpa e se for culpado deve pagar por isso mas o que acho é que existe essa estratégia."

Sobre Delcídio do Amaral, o ex-senador do PT que acusou Lula e Dilma de saberem tudo o que se passava na Petrobras em delação premiada, o ex-presidente afirma que o ex-companheiro "mentiu desavergonhadamente só para sair da prisão". Ainda sobre a Lava-Jato lembrou que sem os governos do PT não haveria espaço para uma investigação do tipo. "A responsabilidade da Lava-Jato é nossa porque fomos nós que permitimos a existência de instituições de investigação independentes e é bom que num país onde um pobre era preso porque roubava um pão e um rico não era por roubar mil milhões agora se prenda o rico."

A gafe de Temer

Por outro lado, o dia foi marcado pela gafe de Michel Temer, vice-presidente da República que herdará o cargo de presidente em caso de impeachment de Dilma. O ex-líder do PMDB deixou escapar por engano um áudio aos parlamentares do seu partido em que falava já como se a Câmara dos Deputados tivesse votado a destituição.

Em "pronunciamento à nação", Temer começa por afirmar que só está a dirigir-se aos brasileiros "porque muitos pediram uma palavra preliminar". No áudio de 15 minutos, Temer explica que serão pedidos sacrifícios ao país.


A assessoria do vice-presidente reconheceu que Temer estava "a fazer um exercício no telemóvel que foi acidentalmente enviado para a bancada".

Na realidade, ontem foi votado o relatório da Comissão de Impeachment que, uma vez aprovado, descerá ao plenário da câmara onde 342 dos 513 deputados deverão aprovar o impeachment da presidente para que o processo de substituição prossiga.


São Paulo» [In «DN» net]






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