sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Classes sociais e baixos rendimentos em Portugal

Portugal é um país de salários baixos e de pensões de reforma baixas.

«Portugal é mesmo um país tão desigual assim?


Na passada 3ª feira mostrei o gráfico abaixo durante o programa "Números do Dinheiro" da RTP3, onde se discutia a proposta de Orçamento de Estado para 2016 (OE2016).


O gráfico dá conta da distribuição das famílias portuguesas por escalões de rendimentos e o meu objectivo ao mostrá-lo era duplo:

1) mostrar que a maioria dos comentadores fomenta uma noção errada do que é a "classe média" em Portugal (as famílias que têm em mente auferem, na verdade, rendimentos muito acima da média e da mediana da distribuição); e

2) contestar a ideia de que o OE2016 penaliza as famílias portuguesas de classe média.

Várias pessoas se mostraram cépticas em relação aos dados apresentados no gráfico - e têm boas razões para isso. Os dados correspondem à distribuição do rendimento colectável (o rendimento bruto menos as deduções específicas; caso se trate de um casal o valor é dividido por dois), com base no qual se definem os escalões do IRS a aplicar. Ora, sabemos bem que há muita fuga aos impostos em Portugal. Isto significa que muitas famílias que oficialmente se encontram no escalão mais baixo de rendimentos, na verdade, auferem rendimentos superiores. Nalguns casos, muito superiores: em Dezembro, José Azevedo Pereira, ex-Director-Geral dos Impostos, afirmava ao Jornal de Negócios que havia cerca de mil famílias muito ricas que apenas asseguravam 0,5% da receita de IRS, cerca de 500 vezes menos do que seria expectável.

Note-se, porém, que isto em nada invalida as duas mensagens que acima referi.
Para o perceber, façamos um exercício simples. Imaginemos (provavelmente exagerando) que nada menos do que metade dos 68,4% de famílias que são incluídas no escalão inferior subdeclara os rendimentos que aufere. Se distribuirmos esses 34,2% de famílias pelos restantes escalões de acordo com a sua proporção (como faço no próximo gráfico), verificamos que as conclusões fundamentais se mantêm.

É verdade que o número dos muito ricos aumentou neste novo cenário hipotético – há agora mais 11 mil famílias (muitas mais do que as mil referidas pelo ex-Director-Geral de Impostos). Ainda assim, elas representam apenas 0,22% dos agregados familiares portugueses (só mais 0,02 pontos percentuais do que no caso anterior). O escalão seguinte (dos 40 mil aos 80 mil euros) pesa agora 2,5% (apenas mais 0,9 pontos percentuais do que anteriormente). Ou seja, mesmo supondo que o IRS distorce, e muito, a verdadeira distribuição de rendimentos, Portugal continua a ser um país muito desigual. E as famílias com rendimento colectável superior a 40 mil euros - as tais que são menos favorecidas, ou até penalizadas, pelo OE2016 - não representam mesmo a "classe média" portuguesa.

Note-se também que se o segundo gráfico estiver mais próximo da realidade do que o primeiro, então o OE2016 é ainda mais justo - e não menos.

Há quem critique o OE2016 pelo facto pretender resdistribuir os rendimentos fundamentalmente através redução da sobretaxa do IRS. O problema é que as famílias de rendimentos muito baixos não pagam IRS; como tal, não beneficiam da redução da sobretaxa. Importa, porém, notar dois aspectos.

Primeiro, a redução de sobretaxa não é a única forma prevista no OE2016 para promover a redistribuição de rendimentos; há que considerar, nomeadamente, o reforço das transferências sociais (RSI, CSI e abono de família) e a forma como são considerados os filhos e ascendentes a cargo (que é menos regressiva do que o anterior quociente familiar). Em geral, estes são benefícios menos sujeitos a fraude, pelo que tendem a deixar de fora os supostos "falsos pobres".

Segundo, se o número de famílias pobres é menos elevado do que as estatísticas oficiais sugerem e se uma parte significativa das verdadeiramente pobres beneficia de outras formas de distribuição, então a ideia de que o OE2016 favorece a classe média-baixa mas não os mais pobres dos mais pobres também é incorrecta. Quando muito podemos dizer que o OE2016 não favorece as famílias que não declaram rendimentos para efeitos fiscais, mas que têm situações mais folgadas do que as estatísticas sugerem - o que não se pode considerar propriamente uma injustiça.

Demos as voltas que dermos, Portugal é mesmo um país muito desigual - e o OE2016 dá algum contributo para corrigir esta situação. Mas continuaremos a ser um país muito desigual enquanto estiver por resolver a principal fonte dos problemas: a falta de empregos em condições. Mas esse é tema para outros textos.» [Ricardo Paes Mamede in blog «Ladrões de Bicicletas»]

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