segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Empresas privadas financiadas ilegimamente pelos contribuintes - é assim com os colégios privados, uma injustiça escandalosa

«Tudo o que falta fazer para defender a escola pública


Ao longo dos últimos meses os vários partidos de esquerda denunciaram o financiamento injustificado do ensino privado com recursos públicos como um exemplo do que não se deveria fazer na Educação. Este não é um tema menor, pois traça uma linha vermelha entre quem defende um sistema público de educação universal e quem, escudando-se na retórica da "liberdade de escolha", considera que os colégios privados devem ser financiados em pé de igualdade com as escolas públicas. No entanto, apesar do seu peso simbólico, esta é apenas uma das inúmeras questões que afectam o futuro da educação pública em Portugal.

Nos últimos quatro anos e meio assistimos  a um ataque sem precedentes à escola pública, com uma redução acentuada de recursos, uma sobrecarga do trabalho dos professores, um aumento de alunos por turma e o absolutismo da "pedagogia dos exames" e da "cultura da exigência" (que se traduziu em pouco mais do que a sujeição das aprendizagens à obsessão das metas curriculares). Antes disso foram anos a fio de burocratização da educação, de desconsideração pela profissão docente e de generalização de um modelo de gestão das escolas que parece tirado das teorias de gestão de empresas da década de 1920. Foi nestas condições que a escola pública teve de gerir todas as dimensões da crise social que se instalou em Portugal (desemprego, pobreza, subnutrição, problemas psicológicos, falta de cuidados médicos básicos, etc.), que lhe entram pelos portões adentro todos os dias sem excepção.

Os resultados estão à vista. A escolar pública portuguesa é hoje um local muito pouco atractivo para trabalhar e menos atractivo do que já foi para estudar. Hoje, muitas pessoas da classe média e com educação superior hesitam em pôr os filhos em escolas públicas - ou desesperam para garantir uma vaga para os seus filhos numa das poucas escolas da rede pública consideradas de excelência (o que frequentemente significa evitar de todas as formas possíveis os estabelecimentos da sua área de residência). Este é um indicador preocupante de insustentabilidade do ensino público. No dia em que os segmentos mais qualificados população recusarem o que o sistema de ensino público tem para lhes oferecer, o projecto de criação de uma educação promotora da igualdade de oportunidades tem os dias contados.

As escolas públicas têm de ter projectos pedagógicos claros e coerentes. Têm de ser locais de aprendizagem de conteúdos e de desenvolvimento de competências - científicas mas também artísticas, sociais e cívicas. Têm de proporcionar oportunidades de desenvolvimento a alunos com diferentes interesses e potencialidades. Têm de assegurar a segurança física e psicológica das crianças e jovens que as frequentam. E têm de ter condições logísticas, financeiras e, acima de tudo, humanas para o fazer.

Tudo isto vai requerer muito mais do que parar com o desvio de recursos a favor do ensino privado. Vai exigir muito empenho, inspiração e sensatez da nova equipa da 5 de Outubro. E também uma atenção e uma intervenção permanentes de toda a comunidade escolar - professores, gestores, técnicos, funcionários, alunos e encarregados de educação. Não tenhamos dúvidas: mudar de governo foi apenas um pequeno passo para tudo o que ainda é necessário fazer para defender a educação pública em Portugal.» [Ricardo Paes Mamede in blog «Ladrões de Bicicletas»]

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