quarta-feira, 28 de outubro de 2015

A eleição de Ferro Rodrigues mostrou que há uma nova maioria absoluta no Parlamento, parece estar para breve (Novembro de 2015) um governo apoiado por essa maioria

A queda do segundo governo de Passos Coelho está marcada para 8 e 9 de Novembro de 2015. 

«Pedimos desculpa pelo incómodo causado, mas a linha de fractura mudou de lugar
A insistência obsessiva de Cavaco Silva no «consenso», como garante da «estabilidade», assentou sempre no quadro mental que pressupõe a existência de uma linha de fronteira entre o «arco da governação» e os recorrentemente designados «partidos de protesto» (BE e PCP/PEV). E que, no âmbito do «arco da governação», compreende os sectores do centro esquerda (PS) e do centro-direita e direita (PSD e PP). Sejamos justos: este é o quadro mental com que, até ao passado dia 4 de Outubro, a sociedade portuguesa se habituou genericamente a encarar e a interpretar o espectro político português e a própria composição da AR. Nestes termos, a linha de fractura parlamentar atravessa o território da esquerda, sinalizando nomeadamente os distintos posicionamentos face à Europa e os diferentes graus de disponibilidade para governar.


Nas últimas eleições legislativas, como bem sabemos, os partidos de esquerda obtiveram a maioria dos lugares no parlamento (122, contra os 107 da coligação PàF) e 50,7% dos votos válidos (contra os 38,4% da coligação de direita). Mas esse não foi o dado mais relevante dos resultados eleitorais. A novidade, com um alcance verdadeiramente histórico, reside na disponibilidade efectiva para que PS, BE, PCP e PEV cheguem a um acordo que assegure o apoio no parlamento a um governo de esquerda e que, desse modo, garanta a «estabilidade» e o «consenso» a que Cavaco Silva tanto apelou. Sim, uma maioria parlamentar, só que situada à esquerda e com um entendimento diferente daquele em que o presidente estava a pensar.

As implicações deste novo quadro de relacionamento à esquerda são profundas, ameaçando tornar obsoleto o mapa mental a que por tradição se recorre para interpretar a vida política, a representação parlamentar e a própria governabilidade do país. Os denominadores comuns desse consenso - que se estão a desenhar a partir da observação dos compromissos internacionais, da defesa do trabalho, das políticas sociais públicas e do papel do Estado, bem como a partir da recusa de um modelo económico de subdesenvolvimento, assente nos baixos salários e na desqualificação - forçam a deslocação da linha de fractura convencional para o lugar onde esquerda e direita verdadeiramente se dividem. E isolam, na actual conjuntura, uma direita que glorifica a austeridade como pedra angular de todo um projecto político e legislativo. Ou seja, a direita da selvajaria neoliberal que, se se olhar ao espelho, já não consegue nele ver reflectido qualquer traço de social-democracia ou de democracia cristã. Aliás, foi a sua fúria e extremismo que muito contribuiu para o reforço e a convergência das esquerdas, instadas pelos eleitores, durante a campanha, a dialogar e a entender-se.

Como num movimento telúrico de tectónica de placas, esta deslocação da principal linha de fractura suscita medos e perplexidades. À direita, sobressai o medo que o Pedro Nuno Santos assinalou aqui, de forma particularmente cristalina: o medo de que a convergência à esquerda seja bem sucedida, apesar de todos os arremedos golpistas, dasabotagem em curso e da invocação artificial de fantasmas e demónios. À esquerda, a perplexidade de se constatar que ainda há quem considere que é possível e desejável, nas actuais circunstâncias (e com os actuais protagonistas), chegar a um acordo de merceeiro com a coligação PàF, como se água e azeite se pudessem, de súbito, misturar. Não percebendo (ou preferindo não perceber) que às vezes não há nada melhor, para se conseguir um bom avanço quando se está em posição desfavorável, do que fingir recuar.» (In blog «Ladrões de Bicicletas»)

«Ser ou não ser?



«Cavaco Silva, julga-se, ainda é Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo olhando para uma bola de cristal que adivinha o futuro, ainda não é. Mas Marcelo, não sendo PR, tem a noção da função que Cavaco, por motivos que só os deuses descortinam, deixou de ter.

Talvez por cansaço. Ou por distracção. Ou por convicção desleixada. Marcelo disse duas coisas simples: não é hora de dividir os portugueses em bons e maus e não é tempo de apostar num Governo de gestão que seria uma espécie de carrinho de choques sem travões. O ainda PR deveria escutar aquele que poderá ser o futuro inquilino de Belém. É certo que Cavaco vive o dilema que Sérgio Godinho cantou: "Pode alguém ser quem não é?" É difícil. É, para Cavaco, uma tarefa própria de um montanhista que quer escalar o Evereste, mas que se esqueceu de trazer botas apropriadas.

É certo que Cavaco é austero e dá-se bem com a austeridade. Mesmo a das ideias. Por isso torna-se evidente que ninguém, bafejado pelo juízo, vê vantagens num Governo de gestão. Torpedeado, todos os dias, pelo Parlamento que não o deixaria fazer umas coisas e o impeliria a fazer outras. Isto no meio de um OE inexistente. Componentes perfeitos para uma nova temporada de "The Walking Dead".

Cavaco pode não ser bom em estratégia e ser deficitário em táctica política, mas teria de sair da sua câmara de eco, onde a única voz que escuta é a sua. Há grupos de "heavy metal" que fazem isso, mas depois sofrem as consequências auditivas da sua atitude. Portugal precisa de um Governo sensato. Que perceba que não vai repor salários e pensões ou o confisco do IRS por inteiro. Um Governo que não diga, antes das eleições, que devolve 35% da sobretaxa de IRS. E que agora só dá 9,7%. Que finge dar com uma mão e depois faz desaparecer a oferta com um gesto mágico. Também não quer um Governo que, Quixote na luta contra os poderes instituídos, é uma alma santa que polvilha os lugares públicos com "boys" que poderiam ficar desempregados. Por isso Cavaco deveria ter-se resguardado. E ser, ainda, PR.»

Fernando Sobral» (Cit in blog «Entre as brumas da memória»)

«CAVACO E O RESTO DA DIREITA


AS DUAS POSIÇÕES DA DIREITA

O resto da direita está dividido quanto ao discurso de Cavaco. Simplificando, pode dizer-se que os apoiantes de Marcelo Rebelo de Sousa afirmam que do discurso se não pode deduzir que Cavaco não dê posse a um governo de António Costa, se houver uma maioria parlamentar que o apoie com base num acordo. Enquanto, a outra parte, mais fiel aos princípios que a regem, entende que o discurso de Cavaco se situou no âmbito dos seus poderes constitucionais, sendo, portanto, igualmente legítimas qualquer das opções que com base nele venha a adoptar.

Os apoiantes de Rebelo de Sousa não querem defrontar-se com a situação de o seu candidato ser obrigado durante a campanha eleitoral a ter de responder sobre o que fará uma vez eleito. Se Cavaco deixasse perpetuar até ao fim do seu mandato o governo rejeitado de Passos Coelho, Rebelo de Sousa não tinha como fugir à pergunta do que fará ele uma vez eleito: dissolve o Parlamento e marca novas eleições ou dá posse a um governo que goze de apoio parlamentar maioritário? Perante esta situação, Marcelo não pode esquivar-se. Vai ter que tomar posição e ambas as respostas o prejudicam, como mais ainda o prejudicaria a ausência de qualquer resposta.

Pelo contrário, os outros, entre os quais se conta Santana Lopes, embora reconheçam que o discurso de Cavaco teve o efeito perverso de ajudar a unir a esquerda, não deixam de sublinhar que as palavras de proferidas pelo Presidente da República aquando da indigitação de Passos Coelho se situaram no âmbito da constitucionalidade e não são assim tão diferentes das que outros presidentes, no passado, igualmente proferiram perante situações semelhantes, devendo atribuir-se a uma campanha orquestrada pela esquerda a ideia de que o discurso de Cavaco se situa fora dos poderes presidenciais.
Quanto à posição de Rebelo de Sousa e dos seus apoiantes, pouco haverá a dizer. Marcelo afirmou durante anos que o candidato presidencial de direita só poderia ganhar a eleição presidencial se tivesse capacidade para cativar cerca de dez por cento do eleitorado que tradicionalmente vota à esquerda ou se o candidato da esquerda fosse muito fraco. É essa a estratégia de Marcelo. Ela passa, primeiro, por dividir a esquerda e depois por tentar seduzir aquela parte do voto da esquerda que se situa mais à direita. Portanto, para Marcelo nada melhor do que Cavaco dar posse a António Costa, se a rejeição de Passos se confirmar. E nada pior do que a manutenção em funções de um governo de direita rejeitado.

Já quanto àquela parte da direita, mais fiel aos seus princípios antidemocráticos, que admite como igualmente válidas e politicamente aceitáveis qualquer das decisões que Cavaco venha a adoptar, no fundo o que essa direita verdadeiramente pretende é que Cavaco não dê posse a António Costa, mantenha Passos em gestão até ao fim do seu mandato e que o novo presidente convoque novas eleições para serem ganhas pela direita. Estes são os três objectivos que a direita tem em vista e todos eles assentam num único pressuposto: a esquerda não tem legitimidade para governar. Pode ter assento no Parlamento, até convém que tenha, mas governar está fora de questão.

Santana Lopes, agora bem mais próximo do Santana Lopes que conhecemos nos fins da década de setenta e durante a década de oitenta do século passado, é o que melhor e com mais clareza exprime este pensamento. Claro que Santana Lopes, como não é tão ignorante como Cavaco e como também conhece os meandros do direito constitucional, procura refugiar-se em pretensos lugares paralelos da história da democracia portuguesa para fundamentar a sua posição. E então invoca duas situações em defesa do seu ponto de vista.

A primeira, ocorrida em 1983 – portanto, já depois da revisão constitucional que altera os poderes do Presidente da República (1982) -, quando o Presidente Eanes, tendo dissolvido o parlamento maioritariamente formado pelos deputados da Aliança Democrática, composta pelo PSD/CDS/PPM, que haviam concorrido coligados e vencido as eleições de 1980, manteve Balsemão em funções por largos meses – até à tomada de posse de Mário Soares à frente do IX Governo Constitucional.
Não há semelhança nenhuma entre as duas situações, nem as coisas se passaram assim. Em primeiro lugar, o Governo Balsemão (VIII Governo Constitucional) caiu por dentro em virtude das desavenças entre Freitas e o Primeiro-ministro. Freitas nunca aceitou ser segundo de Balsemão, de modo que quando Eanes anunciou a decisão de dissolver o parlamento e depois a concretizou em Janeiro de 1983, não só não havia nenhuma outra alternativa política com apoio parlamentar como o próprio governo já tinha pedido a demissão. As eleições foram marcadas para o dia 25 de Abril e o Primeiro-ministro seguinte (Mário Soares) tomou posse quando constitucionalmente tinha que tomar. Não houve, portanto, qualquer prorrogação do governo em funções de mera gestão por o Presidente se negar a dar posse a uma outra solução de governo integrada por partidos diferentes dos que haviam até então governado. Como se vê por este simples exemplo, o passado está cada vez mais difícil de “prever” do que o futuro…

A segunda, ocorrida em 204, refere-se ao XVI Governo Constitucional presidido por Santana Lopes. Diz-se que o Presidente de então, Jorge Sampaio, condicionou a posse do governo à aceitação de uma espécie de “caderno de encargos” por ele imposto. Também não há qualquer semelhança entre a situação então ocorrida e actual, salvo a que decorre de em ambos os casos ficar bem patente que as eleições legislativas são eleições para deputados e não para primeiro-ministro! De facto, Sampaio, depois da demissão de Durão Barroso, para ocupar o lugar de Presidente da Comissão Europeia, hesitou longamente sobre se deveria ou não empossar Santana Lopes, que nem sequer deputado era, como primeiro-ministro. E acabou por concluir que, mantendo-se a coligação pós-eleitoral que apoiava o Governo Barroso e que sendo esta maioritária no Parlamento, deveria empossar como Primeiro Ministro a personalidade por ela indicada. A coligação indicou Santana Lopes e Sampaio deu-lhe posse. É verdade que no discurso de posse – e não antes – Sampaio teceu várias considerações sobre o caminho que o Governo deveria seguir. Considerações que se poderiam justificar se se destinassem a marcar a posição do Presidente relativamente ao Executivo, mas que já seriam descabidas, como foram, se tivessem a pretensão de balizar a acção do Governo. Tratou-se porventura do momento mais infeliz da Presidência Sampaio (sem esquecer a intervenção da NATO na Jugoslávia à margem do Direito Internacional), parecendo que subjacente a essas considerações havia uma espécie de má consciência ditada pela posse, como primeiro-ministro, alguém que nem sequer às legislativas havia concorrido.

De qualquer modo, Sampaio cumpriu a Constituição ao dar posse a Santana Lopes, devendo as ditas considerações sobre a acção do governo, proferidas na posse e não antes, entender-se como reveladores da sua posição perante o Governo e não como uma sujeição do programa do Governo à vontade do Presidente. Essa função, de apreciação do programa de governo e das eventuais consequências dessa apreciação, cabe no ordenamento jurídico-constitucional português inequivocamente ao Parlamento!


Assim, por mais que a direita tente justificar o discurso de Cavaco e a eventual recusa de um Governo de esquerda nenhuma dúvida poderá subsistir de que semelhante comportamento violaria gravemente a Constituição.» (J M Correia in blog «Politeia»)

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