terça-feira, 15 de setembro de 2015

OS INIMIGOS DA REESTRUTURAÇÃO DAS DÍVIDAS NA ONU

"A propósito de reestruturações da dívida



«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.

Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em  Nova Iorque.

Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»" (Cit. in blog «Entre as brumas da memória»)

Sem comentários:

Enviar um comentário