quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

JOSÉ SÓCRATES PARA GUANTÁNAMO





JUSTIÇA DE TERROR


Há momentos que têm de causar um sobressalto cívico. Não, não falo apenas de advogados e advogadas, como eu; não, não falo de se gostar ou não do arguido (eu gosto); trata-se de defender o Estado de direito que rompeu com o fascismo. Saber que Carlos Alexandre terá escrito que a medida de coação aplicada a José Sócrates “ a pecar, não seria por excesso”, causa terror. Pondo de parte o juízo de culpabilidade antecipada, sendo a prisão preventiva a medida de cocção mais gravosa que o nosso sistema conhece, o que queria o licenciado em direito e juiz Carlos Alexandre? Chibatadas públicas?» (In blog «Aspirina B»)

Conforme o exposto atrás, o juiz Carlos Alexandre deveria ter condenado José Sócrates a prisão preventiva no Campo de Tortura de Guantánamo.


«MARCELO E JUDITE RIDÍCULOS



RIDÍCULOS, MAS NÃO SÓ




Para não terem de abrir o programa com a entrevista de José Sócrates à TVI, Marcelo e Judite alteraram o seu formato e fizeram o comentário da semana dia a dia, cronologicamente. Ridículos, sumamente ridículos. No caso dela acumula o ridículo com a falta de ética profissional.

Sócrates acabou por entrar como penúltimo tema do comentário. Algo, porém, Marcelo aprendeu entretanto sobre a prisão de Sócrates. Mais vale tarde do que nunca. Aprendeu que Sócrates está preso por enriquecimento ilícito. E reconheceu que para o condenar vai ser preciso que a acusação prove que o dinheiro que Santos Silva entregou a Sócrates é realmente deste e não daquele. E reconheceu também que não basta esta prova. A acusação vai ter ainda de provar que Sócrates adquiriu esse dinheiro ilicitamente, por corrupção ou qualquer outro meio ilícito.

Ou seja, reconheceu que a situação de Sócrates é exactamente aquela que descrevemos no último post. Mas não tirou a conclusão que se impunha: que estando Sócrates preso por um crime que não existe no ordenamento jurídico português e não existindo também neste momento prova que justifique a ilicitude daquele enriquecimento, que por sua vez é meramente presumido, Sócrates deve ser libertado. Deve ser libertado porque nem sequer a condição necessária da prisão preventiva existe e muito menos se verifica qualquer uma das três situações (subsequentes) que a podem legitimar.

Marcelo não tirou esta conclusão e agora é a nossa vez de presumir: presumivelmente porque tendo sido criado e educado no seio do fascismo, paredes meias com o salazarismo e em grande intimidade com o marcelismo, nem sequer lhe passa pela cabeça que deva ser posto em liberdade alguém sobre quem recaem suspeitas de ter praticado ilegalidades, apesar de não haver provas que juridicamente sustentem essa suspeita. Isto, porque no fascismo a prisão preventiva tinha exactamente esse objectivo: obtenção da prova e atemorização do suspeito. Afinal, estamos mais próximos da Santa Inquisição do que supúnhamos.

A nossa presunção só não será legítima se Marcelo demonstrar que foi por outra razão que não tirou a conclusão que se impunha. Uma vez que é a ele, de acordo com a lógica que justifica a prisão de Sócrates, que cabe ilidir a presunção mediante apresentação da contra-prova. A nós basta-nos a presunção…»

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