domingo, 20 de abril de 2014

O 25 DE ABRIL E A III REPÚBLICA – III


A queda do fascismo criou expectativas políticas esperadas, desde a divulgação do programa do MFA (Movimento das Forças Armadas).
Sob o ponto de vista social foram criadas grandes esperanças na diminuição acentuada das desigualdades. No Alentejo os assalariados agrícolas estavam muito próximo da escravatura, trabalhando de sol a sol e ganhando miseravelmente.
Foi durante o PREC, quando o primeiro-ministro era o general Vasco Gonçalves, que foi criado o 13º mês ou subsídio de Natal e o 14º mês ou subsídio de férias e um salário mínimo relativamente decente.
No Alentejo a miséria próxima da escravatura deu origem à Reforma Agrária, que começou com ocupações dos latifúndios pelos trabalhadores quase escravos. O PCP e a extrema-esquerda apoiaram esses trabalhadores agrícolas exaustos e esfomeados.
Em 11 de Março de 1975 uma tentativa de golpe de Estado da Direita deu origem a um contragolpe da Esquerda do MFA, que conduziu à nacionalização dos bancos e companhias de seguros, ainda empresas de transportes, comunicações, siderurgia, cimento, indústrias químicas e celulose. O grupo CUF, profundamente ligado ao fascismo foi desmantelado.
O partido Socialista teve políticas de Esquerda ao longo do tempo, com grandes paradoxos. Criou o Serviço Nacional de Saúde, inspirado no modelo do Reino Unido, pela mão de António Arnaut, com o apoio de Mário Soares, por muita gente considerada a melhor instituição da III República e uma das reivindicações muito acentuadas do PCP e da extrema-esquerda.
Durante o PREC foi realizada uma reforma do Ensino, que acabou com a distinção entre ensino técnico e ensino liceal, ambos criados pela monarquia constitucional, no século XIX, primeiro o ensino liceal por Passos Manuel em 1836, seguindo o modelo napoleónico que hoje é quase universal, e depois o ensino técnico por Fontes Pereira de Melo. A democratização do Ensino deu origem à criação de uma grande rede de escolas secundárias e de universidades, processo em que se empenharam o PS e o PSD, alternadamente. A democratização do ensino levou à criação do 12º ano, para compensar a menor exigência curricular. Ora, desde a monarquia constitucional que havia 11 anos de estudo antes da Universidade. A influência das pedagogias inspiradas no iluminista franco-suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e a entrada no sistema, massivamente, de alunos de estratos sociais desfavorecidos levou à necessidade de facilitar a aprendizagem, o que conduziu à generalização da indisciplina no ensino obrigatório e à menor exigência na avaliação, o que conduziu à necessidade de criação do 12º ano.
António Guterres criou o Rendimento Mínimo Garantido para combater a fome, seguindo o exemplo francês do PSF, reivindicação também muito acentuada pelos partidos à sua Esquerda.
A ruptura definitiva, no PS, entre a moral do Estado e a moral religiosa, só foi realizada por José Sócrates, que despenalizou o aborto dentro dos prazos que a ciência considera correctos, e que legalizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, no que foi apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
O paradoxo do PS foi que só se assumiu como partido efectivamente laico, com uma moral laica, com José Sócrates, como partido efectivamente de Esquerda, quando paralelamente, no campo económico e financeiro teve um percurso oposto, virando à Direita, tornando-se um partido da alta burguesia e da privatização dos lucros e da nacionalização dos prejuízos.
Outro aspecto muito positivo do PS, pressionado pelos partidos à sua Esquerda, foi o plano de erradicação das barracas, habitações miseráveis, de uma miséria medieval, a que o PSD também aderiu.
Mário Soares foi um entusiasta da entrada de Portugal para CEE/União Europeia, no que foi acompanhado pelo PSD. O domínio da União Europeia pelo PPE (Partido Popular Europeu) que é uma coligação da Direita europeia, pressionou a viragem à Direita do PS no campo económico e financeiro. O dogma neoliberal da desnacionalização das empresas foi interiorizado pelo PS. A entrada de Portugal para a moeda euro foi muito pressionada pelo PS e pelo PSD.
O aspecto que mudou, profundamente, as paisagens foi a construção de uma rede de auto-estradas ao nível dos países mais desenvolvidos, modernização que é um grande benefício para as gerações do presente e do futuro.

A crise do neoliberalismo de 2008 dos Estados Unidos, causada pela desregulamentação financeira tão reclamada pelos neoliberais para que alta burguesia financeira possa cometer fraudes só tardiamente detectáveis, foi exportada para a União Europeia e deu origem a um retrocesso civilizacional, em curso, de grande magnitude.

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