segunda-feira, 21 de outubro de 2013

À ESPERA QUE TRIUNFE O ESTADO DE DIREITO


Na chamada quinta-feira negra, 24 de Outubro de 1929, começou nos Estados Unidos a maior crise do capitalismo em tempo de paz, com o colapso da bolsa de Nova Iorque.
No dia 15 de Setembro de 2008, com a falência do banco norte-americano Lehman Brothers, começou a segunda maior crise do capitalismo em tempo de paz, que está a afectar sobretudo a Zona Euro.
A crise de 1929 centrou-se sempre onde começou, nos Estados Unidos. A crise de 2008 foi exportada para a Zona Euro, em 2013, o centro da crise, que começou nos Estados Unidos, é a Zona Euro.
E é na Zona Euro que a estupidez humana e a hipocrisia têm um poder determinante. Para já um elemento evidente desta estupidez e desta hipocrisia é a pressão da chamada «Comissão Europeia» sobre o Tribunal Constitucional de Portugal, com o objectivo de destruir a Democracia e o Estado de Direito em Portugal.
Esta estupidez e esta hipocrisia que comandam a Zona Euro só fazem coisas erradas, erros em cima de erros.


A Zona Euro em si é uma aberração jurídica, são aberrantes as leis da moeda euro e do chamado, hipocritamente, «Banco Central Europeu».



«Juro cumprir a Constituição (mas só se não for muito caro)



O Presidente da República não pergunta se “o orçamento é constitucional”. O que ele pergunta é se os custos de o considerar inconstitucional são ou não superiores aos de fechar os olhos à inconstitucionalidade. Para ele a substância da questão não interessa.

O Presidente da República, para nossa desgraça, é economista. Um daqueles economistas que aprendeu que uma ação é boa se os seus benefícios são superiores aos seus custos, que a melhor ação de todas é aquela que proporciona um maior rácio entre benefícios e custos e que fez disto uma máxima moral que orienta toda a sua (muitas vezes triste) conduta. Assim se compreende que o Presidente transforme o juramento que fez numa questão de cálculo.

Será que o Presidente quando promete qualquer coisa aos amigos, aos filhos ou à primeira-dama, pensa sempre de si para si “sim, mas só se os custos de cumprir a promessa não forem superiores aos respetivos benefícios”? Não deve ser fácil viver com alguém assim.

Felizmente, para a generalidade dos juristas a máxima moral em que o Presidente e muitos economistas acreditam é repugnante. Felizmente, porque a recusa dos juristas em violar princípios tende a espevitar a imaginação. A possibilidade de uma recusa do Tribunal Constitucional a normas fundamentais do orçamento até já fez com que um banqueiro que prefere tosquiar as ovelhas a esfolá-las vivas recomendasse ao Governo um plano B em caso de veto: suspender os pagamentos das PPP durante o tempo que for necessário. Ora aí está. É um bom começo.

Espevitem lá um pouco mais a imaginação.» (In blog «Ladrões de Bicicletas») 

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