terça-feira, 23 de julho de 2013

A GRANDE FUGA AO FISCO NOS ESTADOS UNIDOS – O EXEMPLO DA «APPLE»


Nos Estados Unidos é legal as grandes empresas comprarem membros do Parlamento, conhecido por Congresso, para fazerem aprovar leis, que beneficiam essas empresas. É o que se chama fazer lóbi. Digamos que é a corrupção descarada, diante dos olhos de todo o Mundo, um exemplo «urbi et orbi».
Noutros países este tipo de corrupção é ilegal, mas este tipo de corrupção existe na mesma.

«No seguimento deste post, é curioso observar a posição da Apple, enquanto empresa monopolista, e a sua relação recente com os mercados financeiros. Sem grandes incentivos ao reinvestimento dos seus lucros, esta empresa acumulou ao longo dos anos 145 mil milhões de dólares. No entanto, no passado mês de Abril, a Apple decidiu endividar-se nos mercados com obrigações no valor de 17 mil milhões de dólares. Naquela que aparentemente foi a maior emissão de dívida de sempre de uma empresa privada, as taxas de juro variaram entre 0,5% nas obrigações a três anos e 3,8% a trinta anos.

Todavia, porque é que uma empresa se vai endividar se está a nadar em liquidez? A razão é bastante prosaica. Boa parte dos 145 mil milhões de dólares disponíveis foi ganha e está depositada fora dos EUA. O seu repatriamento implicaria o pagamento do imposto sobre lucros norte-americano (35%). Por outro lado, o juro pago nesta emissão de dívida será dedutível na factura fiscal da Apple, resultando aparentemente numa poupança de 100 milhões de dólares todos os anos. Este dinheiro angariado nos mercados não servirá para financiar novos investimentos (e emprego), mas sim para permitir uma maior distribuição de dividendos pelos accionistas e financiar um programa de recompra de acções cujo objectivo é elevar a sua cotação na Bolsa.

Conclusão, a Apple beneficia de uma posição no mercado que lhe permite focar-se na valorização financeira das suas acções em vez da sua actividade produtiva, foge descaradamente ao fisco do país que lhe deu as condições físicas e humanas para florescer e, não contente, financia os ganhos dos seus accionistas através de um subsídio implícito dos contribuintes norte-americanos graças às deduções fiscais.» (In blog «Ladrões de Bicicletas»)

No entanto, como a fuga ao fisco está a atingir dimensões gigantescas, há já movimentações no G20 e na OCDE com o objectivo de controlar a fuga ao fisco das grandes multinacionais.

«El G20 quiere impuestos para las transnacionales
Los ministros de Economía y Empleo así como los gobernadores de los bancos centrales de los Estados miembros del G20 se reunieron en San Petersburgo del 18 al 20 de julio de 2013.
La reunión fue un encuentro preparatorio con vistas a la cumbre de jefes de Estado y de gobierno prevista para los días 5 y 6 de septiembre.
Los participantes analizaron las proposiciones de la OCDE (Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos) tendientes a la creación de un sistema de imposición para las transnacionales y otros tipos de compañías que actualmente escapan a los impuestos ya existentes.
La OCDE sugiere esencialmente:
Definir internacionalmente la competencia de los Estados en materia de imposición de la actividad numérica de manera tal que las empresas contribuyentes sepan, en función de las actividades que realizan, en qué país tienen que pagar impuestos;
Prohibir los tratados preferenciales que se traducen en la aparición de zonas de doble no-imposición;
Desarrollar leyes que prohíban las manipulaciones de contabilidad que permiten desviar la plusvalía hacia empresas creadas en Estados con sistemas fiscales limitados o poco estrictos;
Obligación de identificar a los titulares de las firmas offshore;
Creación de un mecanismo global que permita verificar que cada firma o empresa está pagando sus impuestos y en qué Estado lo está haciendo.»

 G20 Meeting of Finance Ministers and Central Bank Governors”, Voltaire Network, 20 de julio de 2013.
 “G20 Labour and Employment Ministers’ Declaration”, Voltaire Network, 19 de julio de 2013.

 “The G20 Labour and Employment and Finance Ministers’ Communiqué”, Voltaire Network, 19 de julio de 2013.» (In «Red Voltaire»)

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