terça-feira, 7 de maio de 2013

CARTA DO PASSOS COELHO À TROIKA


«Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde

Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do
PIB. Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho
de Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste
âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos
representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A
iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para
conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira
a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas
medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental.
Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim
uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões
caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças estruturais noutras áreas,
nomeadamente nos consumos intermédios do Estado.
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram
oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal
deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas
continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias.
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para
contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o 2
cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011
e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e
2014 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de
despesa pública.
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer
acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de
Assistência. Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento
sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas
empreendidas nos mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será
ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Passos Coelho»

(Fonte - «dinheirovivo.pt»)

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