terça-feira, 9 de abril de 2013

PARA PASSOS COELHO PORTUGAL ESTÁ EM ESTADO DE SÍTIO


Passos Coelho age com se Portugal estivesse em Estado de Sítio.
A decisão do Tribunal Constitucional tem um impacto de 800 milhões de euros líquidos, porque os 1.200 milhões de euros implicam um pagamento em impostos de 400 milhões de euros (1.200 milhões – 400 milhões = 800 milhões líquidos).
A falta de «1.200 milhões» (que afinal são 800 milhões) de euros «destrói o trabalho de dois anos e o futuro para os próximos anos». A decisão do Tribunal Constitucional, envolve apenas 0,7% do PIB. Os 1,9% em falta por culpa directa de Vítor Gaspar são considerados irrelevantes.
Quando o «EUROSTAT» recusou 1,2 mil milhões da privatização da ANA, na redução do défice de 2012 o governo não fez nenhuma encenação dramática. (1,2 mil milhões líquidos é mais que 800 milhões líquidos)
Este governo anda a vigarizar os portugueses e tentou um golpe de Estado palaciano de suspensão da Constituição.

«Na série "A Guerra dos Tronos" são os vencedores que escrevem a história. Derrotado pelo Tribunal Constitucional, o Governo quis escrevinhar a sua própria história, dramatizando-a.
Acena mesmo com um segundo resgate, um dragão voraz. Mas perdeu toda a autoridade: moral e política. No seu discurso ao país, Passos não assume culpas próprias. Só procura desculpas, tornando a decisão do TC o álibi perfeito para os seus falhanços. Procura encontrar inimigos tenebrosos que não o deixam governar: o TC e, em última medida, a Constituição.

Por isso, dentro do Governo, se agitou o fantasma da demissão. O resultado desta encenação é menos autoridade e contínua incapacidade de reconhecer os erros. A vida mais difícil dos portugueses, ao contrário do que diz Passos, não decorre da decisão do TC: é um efeito de muitas opções do Governo, a começar pelo saque fiscal absurdo que tem promovido.

É claro que em Portugal há dois poderes: o externo, de quem nos empresta o dinheiro para sobrevivermos, e o legal, nas mãos do TC, do PR e do Parlamento. Mas para ter o dinheiro não temos de empenhar as nossas leis e, em último caso, a nossa razão de ser como nação. E é isso que Passos Coelho julga ser possível: deve-se vender tudo, até a honra (para tempos excepcionais, soluções de excepção, diz), para receber o cheque.

O Governo sempre quis exercer o poder sem ter de se explicar e sem reparar nos efeitos das suas decisões na vida dos portugueses e na economia real. Agora, para a sua incompetência (fazer um OE que esteja dentro da lei), vive na ilusão que o OE é a Constituição e a troika é o TC. O Governo tinha de ter um plano alternativo. E tem. O do FMI. Agora já o pode aplicar.»
(Fernando Sobral, in «Jornal de Negócios» net)

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