sábado, 6 de abril de 2013

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE


O cidadão A ganha 1 350 mensais e o cidadão B ganha também 1 350 euros mensais, em Portugal.
O cidadão A trabalha as mesmas horas que o cidadão B e como o rendimento é igual pagam ambos os mesmos impostos. O cidadão C sempre trabalhou no sector privado, e sempre descontou o que as leis exigiam para a reforma. E reformou-se, de acordo com as leis em vigor.
O primeiro mês de reformado foi Janeiro de 2013, e ficou a saber que a sua reforma mensal seria de 1 350 euros. No entanto, o cidadão C, paga um chamado «imposto de solidariedade» que os cidadãos A e B, com o mesmo rendimento não pagam. O cidadão C considera injusto pagar um imposto que os cidadãos A e B não pagam, embora tenham um rendimento igual ao dele.
O cidadão C acha que o «imposto de solidariedade» que ele paga, e os outros cidadãos A e B com o mesmo rendimento não pagam, viola o princípio da igualdade e que, por isso viola a Constituição em vigor. Os juízes do Tribunal Constitucional não reconheceram ao cidadão C o princípio da igualdade.

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