domingo, 9 de dezembro de 2012

A PIDE INTERPRETADA POR PASSOS COELHO


«Vamos supor que o governo tem um gabinete só para monitorizar os blogs (5)

por Samuel de Paiva Pires, em 07.12.12

Antes de avançar, neste que será o post mais importante desta série, quero agradecer à equipa dos Blogs do Sapo por ter colocado o terceiro post desta série em destaque. Quer isto dizer que o meu objectivo principal está a ser alcançado, que é alertar a comunidade blogosférica para esta questão. Dito isto, este post não vai ser muito longo. Vai ser curto e directo. E aqui vai.

Pode o governo ter um assessor que, estando a tirar uma pós-graduação no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), minha alma mater e de parte da equipa deste blog, onde este é lido por grande parte dos corpos discente e docente, tenha o trabalho de casa tão mal feito a este respeito e seja suficientemente estúpido para, em plena aula, dizer que trabalha no gabinete do governo que tem como função monitorizar a blogosfera, onde são efectuados registos daquilo que cada blogger vigiado pelo governo escreve, tendo citado entre os principais blogs vigiados o Estado Sentido? Pode. E aconteceu há umas semanas.

Como já terá ficado evidente pelos posts anteriores, à partida tal gabinete não terá enquadramento legal. E agora, não se sabendo como funciona, que dados são recolhidos, como são tratados e por quem, e já tendo eu, no post anterior, assinalado um exemplo de potencial uso danoso de tais dados que contraria a Constituição, permitam-me ainda salientar alguns números do Art.º 35.º da Constituição, relativo à Utilização da informática (negritos meus):

1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.

2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente.

3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.

Como já perceberam, a existência de tal gabinete, para além de não ter enquadramento legal, será muito provavelmente inconstitucional. Assim sendo:

- Ao governo e aos directores do gabinete, que a esta hora já estarão fartos de ler os posts desta série, lanço o repto para que enviem um e-mail para estadosentido@gmail.com em que procurem dar resposta às questões que levantei nos vários posts e que me expliquem como posso aceder aos dados a meu respeito;

- Aos jornalistas, fica o repto para que investiguem esta situação;

- Aos colegas e amigos bloggers, fica o alerta. 

Leitura complementar (posts desta série): Um; Dois; Três; Quatro.

Tags:
assessoresblogosferablogsgabinete de monitorização da blogosferagovernoiscsp
publicado às 20:46
link do postcomentar favorito
PDFEmail
« post anterioriníciopost seguinte »
18 comentários
De Regina da Cruz a 07.12.2012 às 21:20

Samuel,

Parabéns pelo trabalho. A protecção das liberdades individuais tem de ser acautelada porque se deixarmos teremos uma nova PIDE. O Estado há muito que ultrapassou todos os limites, inclusive os limites da decência. Gabinetes de vigia de blogues pagos pelos trabalhadores do sector privado, os verdadeiros contribuintes, quando há crianças a serem privadas de refeições? Onde está a Ética? Esses senhores que trabalham nesses gabinetes não sentirão que fazem um trabalho inútil? E não se demitem?!

Bem hajas!»

(In blog «ESTADO SENTIDO»)

Sem comentários:

Enviar um comentário