quinta-feira, 5 de julho de 2012

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O IMPOSTO SOBRE 100% DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL SÓ PARA ALGUNS

Podiam ter cortado o subsídio de férias  e de Natal só aos negros. Isto era discriminação racial.
Cortaram só aos funcionários públicos, aos assalariados de algumas empresas estatais e aos pensionistas. Isto é discriminação.
As discriminações violam o princípio da igualdade de direitos.
Mas o Tribunal Constitucional disse que esse princípio não se aplicava a 2012, devido à crise. Por esta lógica, devido à crise poderiam instituir a pena de morte, embora seja inconstitucional.
De positivo salientar que o Tribunal Constitucional considerou ilegal o imposto sobre 100% dos subsídios de férias e de Natal só para alguns.

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